Em Rio Claro-SP, é comum encontrar construções que foram realizadas ou ampliadas sem a devida aprovação da Prefeitura ou sem o registro em cartório. Embora essa situação seja frequente, ela representa um sério risco: imóveis irregulares não podem ser vendidos, financiados, inventariados ou transferidos com segurança jurídica.

A regularização da construção é não só possível, mas também necessária. Isso vale tanto para quem construiu quanto para quem herdou ou adquiriu um imóvel sem a documentação completa.

O Que Caracteriza uma Construção Irregular?

São consideradas irregulares as construções feitas sem alvará, sem planta aprovada ou sem a emissão do Habite-se. Reformas e ampliações que não foram comunicadas à Prefeitura também exigem legalização.

Como Regularizar Sua Construção em Rio Claro?

Para regularizar, é obrigatório contratar um engenheiro ou arquiteto. Este profissional será responsável por elaborar o projeto conforme a realidade da obra (o chamado “as built”) e protocolá-lo junto à Secretaria de Urbanismo da Prefeitura de Rio Claro. Após a análise técnica e o recolhimento das taxas, será emitido o Habite-se. Com esse documento em mãos, o imóvel poderá ser averbado no Cartório de Registro de Imóveis.

Além disso, em muitos casos, é possível obter isenção de multas e de impostos (como IPTU retroativo) por meio de requerimentos específicos e com base no decurso do tempo.

Soluções para Imóveis com Origem Irregular

Nos casos em que o terreno ou a construção não possuem origem regular — como imóveis adquiridos informalmente ou sem escritura —, a solução pode vir por via judicial, como em ações de usucapião urbano ou adjudicação compulsória.

Conte com Suporte Especializado

Embora o processo envolva etapas técnicas e jurídicas, com o apoio de um advogado especialista em Direito Imobiliário, é possível encontrar a melhor estratégia para regularizar o imóvel e evitar prejuízos no futuro.

Se você possui uma construção irregular em Rio Claro-SP, não espere surgir um problema para agir. Busque orientação adequada e resolva com segurança.

Nosso escritório conta com uma equipe integrada de engenharia, arquitetura e um corpo jurídico altamente qualificado e experiente para conduzir todo o processo de regularização do seu imóvel.