Atraso na Obra e Cobranças Indevidas? Saiba Quando é Possível Pedir o Distrato em Santa Bárbara d’Oeste-SP
04/07/2025
Se você comprou um imóvel na planta em Santa Bárbara d’Oeste e está enfrentando atrasos na entrega da obra ou sendo surpreendido com taxas não previstas no contrato, saiba que é possível solicitar o distrato imobiliário com base no Código de Defesa do Consumidor.
Quando o prazo para entrega é descumprido ou surgem cobranças indevidas, como taxas de assessoria, corretagem ou evolução de obra além do permitido, o comprador tem o direito de rescindir o contrato e reaver parte do valor pago — muitas vezes com correção monetária e juros.
Um advogado especialista em direito imobiliário pode avaliar seu caso e atuar de forma extrajudicial ou judicial, garantindo que seus direitos sejam respeitados e evitando prejuízos maiores.
Não aceite cláusulas abusivas ou promessas não cumpridas. Se o imóvel não foi entregue conforme o combinado ou se as cobranças estão além do previsto, procure orientação jurídica em Santa Bárbara d’Oeste e região. O distrato pode ser o melhor caminho para proteger seu investimento.
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