O que é usucapião e como fazer?

04/01/2024

Advogado de Usucapião

A usucapião de imóvel é o direito que uma pessoa tem de adquirir a propriedade do bem se preenchidos os requisitos da lei.

As três principais espécies de usucapião são:

Usucapião Extraordinária: É necessária a posse ininterrupta, pacífica e mansa pelo decurso mínimo de 15 anos, podendo ser reduzida para 10 anos se o possuidor tiver dado ao imóvel alguma função social, ou seja, se nele tiver realizado obras e serviços, ou a moradia habitual.

Usucapião Ordinária: É necessário também a posse ininterrupta, pacífica e mansa pelo período de 10 anos, no entanto, se difere pela obrigatoriedade do justo título e a boa-fé.

Usucapião Rural: Precisa da posse ininterrupta pelo tempo mínimo de 5 anos, num espacial rural não superior a 50 hectares, não podendo ser possuidor de qualquer imóvel; além disso, nessa modalidade a posse precisa ser marcada pela presença da função social do local, isto é, a pessoa que ali ocupou precisa destinar o bem para algo social, plantações, moradia, ou seja, devendo tornar aquela terra produtiva.

O advogado especialista em usucapião pode fazer o requerimento pela via judicial ou extrajudicial.

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