Regularização Fundiária: o que você precisa saber

13/02/2024

Regularização Fundiária

A Regularização Fundiária Urbana (Reurb), instituída pela Lei nº 13.465/2017, representa um avanço inédito para a garantia de segurança jurídica dos ocupantes de imóveis irregulares no Brasil, bem como para o cumprimento do direito fundamental à moradia, assegurado pela Constituição Federal de 1988. 

Por meio desse procedimento legal é possível regularizar núcleos urbanos informais e áreas ocupadas irregularmente.

Se você precisa de assessoria jurídica para fazer regularização fundiária urbana, não hesite em procurar o nosso escritório especializado em direito imobiliário.

Entre em contato com a nossa equipe de especialistas e agende o seu atendimento presencial ou online com um advogado imobiliário.

---

Atendimento em Direito Imobiliário

Prestamos assessoria jurídica especializada em Regularização de Imóveis, Usucapião, Inventário, Holding Familiar, Planejamento Sucessório, Imissão de Posse, Distrato e demais questões de Direito Imobiliário, atendendo clientes nas seguintes cidades:

São Paulo:
Limeira • Americana • Campinas • Piracicaba • Santa Bárbara d´Oeste • Rio Claro • Araras • Cosmópolis • Iracemápolis.

Santa Catarina:
Balneário Piçarras • Itapoá • Barra Velha • Penha • Navegantes • Itapema • Porto Belo • Itajaí.

Quero ajuda especializada