Quando uma pessoa falece e deixa bens, direitos ou outros elementos que precisam ser transmitidos aos herdeiros, é necessário realizar o inventário.

Uma das principais dúvidas das famílias nesse momento é saber se o inventário precisa ser feito na Justiça ou se pode ser realizado diretamente em cartório.

A resposta depende das características da sucessão, da existência de consenso entre os interessados, da situação dos herdeiros, da existência de testamento e de outros requisitos previstos na legislação e nas normas aplicáveis.

Por isso, não existe uma única modalidade adequada para todos os casos.

O que é o inventário judicial?

O inventário judicial é realizado perante o Poder Judiciário.

Nesse procedimento, o processo é acompanhado pelo juiz, que analisa as questões que precisam de decisão judicial e, ao final, ocorre a formalização da partilha conforme as regras aplicáveis.

A via judicial pode ser necessária quando existem situações que não podem ser resolvidas exclusivamente por escritura pública.

Também pode ser necessária quando há conflitos entre os interessados ou outras questões que exigem apreciação do Poder Judiciário.

O que é o inventário extrajudicial?

O inventário extrajudicial é realizado por meio de escritura pública em tabelionato de notas.

Quando preenchidos os requisitos legais e normativos, não é necessário desenvolver todo o procedimento perante o Poder Judiciário.

A escritura pública de inventário e partilha não depende de homologação judicial e pode servir como título para os atos necessários à transferência dos bens e direitos, inclusive perante o Registro de Imóveis.

Isso pode tornar o procedimento mais simples em determinadas situações.

Quando o inventário pode ser feito em cartório?

A possibilidade de realizar o inventário extrajudicial depende do cumprimento dos requisitos aplicáveis ao caso.

Um dos cenários mais conhecidos é aquele em que os interessados são capazes e estão de acordo quanto à partilha.

Além disso, todos os interessados precisam estar devidamente assistidos por advogado.

É importante observar, porém, que as regras atuais são mais amplas do que eram no passado.

A regulamentação do Conselho Nacional de Justiça passou a admitir o inventário extrajudicial em algumas situações que anteriormente eram tratadas exclusivamente pela via judicial.

Por isso, não é adequado afirmar simplesmente que a existência de menor ou incapaz ou de testamento sempre impede o inventário em cartório.

É necessário verificar os requisitos específicos da situação.

E se houver um herdeiro menor ou incapaz?

Atualmente, a regulamentação do Conselho Nacional de Justiça permite, em determinadas condições, que o inventário seja realizado por escritura pública mesmo quando houver interessado menor ou incapaz.

Entre os requisitos previstos está a necessidade de que o quinhão hereditário ou a meação desse interessado seja atribuído em parte ideal em cada um dos bens inventariados, além de manifestação favorável do Ministério Público.

Também existem restrições específicas quanto à disposição dos bens ou direitos pertencentes ao menor ou incapaz.

Se houver impugnação pelo Ministério Público ou por terceiro interessado, a questão deverá ser submetida à apreciação do juízo competente.

Portanto, a presença de um menor ou incapaz exige atenção especial e análise dos requisitos antes de escolher a via extrajudicial.

E quando existe testamento?

A existência de testamento também exige uma análise específica.

As regras atuais do CNJ admitem, em determinadas circunstâncias, que o inventário e a partilha sejam realizados extrajudicialmente mesmo quando existe testamento.

Para isso, devem ser observados requisitos específicos, incluindo a representação dos interessados por advogado, a autorização do juízo sucessório competente nas hipóteses previstas e a concordância dos interessados capazes.

Existem ainda situações em que o inventário deverá permanecer na via judicial, especialmente quando não forem preenchidos os requisitos necessários para a escritura pública.

Por isso, encontrar um testamento não significa automaticamente que todo o inventário deverá ser judicial, mas também não significa que ele poderá ser feito diretamente no cartório sem qualquer providência judicial prévia.

Qual é a principal diferença entre as duas modalidades?

A principal diferença está no procedimento utilizado para formalizar a sucessão.

No inventário judicial, o procedimento ocorre perante o Poder Judiciário.

No inventário extrajudicial, a formalização ocorre por escritura pública no tabelionato de notas, desde que os requisitos aplicáveis sejam atendidos.

A escolha da via não deve ser feita apenas pensando em qual delas parece mais simples.

É necessário verificar a situação concreta da família, os herdeiros, os bens, a existência de testamento, eventuais conflitos e a documentação disponível.

O inventário extrajudicial precisa de advogado?

Sim.

A escritura pública de inventário e partilha exige a assistência de advogado ou defensor público, conforme as regras aplicáveis.

O advogado participa da orientação jurídica dos interessados e da formalização do procedimento.

Além disso, a análise profissional é importante para verificar se a situação realmente permite a utilização da via extrajudicial e quais providências precisam ser tomadas antes da escritura.

O inventário judicial é sempre mais demorado?

Não é adequado estabelecer um prazo único para todos os inventários judiciais.

A duração pode variar conforme a quantidade e a complexidade dos bens, a documentação disponível, a existência de questões que precisam ser decididas pelo juiz, a concordância ou não entre os interessados e outros fatores.

Da mesma forma, um inventário extrajudicial pode exigir providências e documentos antes da lavratura da escritura.

Por isso, o tempo necessário deve ser analisado de acordo com as circunstâncias de cada caso.

E os imóveis que fazem parte da herança?

Quando existem imóveis, é importante verificar a situação documental e registral de cada propriedade.

A matrícula, os registros, as averbações e outros documentos podem ser necessários para que a transmissão seja formalizada corretamente.

Se houver algum problema anterior no imóvel, como divergência documental ou construção não averbada, essa questão pode exigir providências específicas.

Por isso, o inventário também pode revelar problemas imobiliários que precisam ser analisados antes ou durante a transmissão dos bens aos herdeiros.

É possível mudar do inventário judicial para o extrajudicial?

A regulamentação do CNJ prevê a possibilidade de opção pela via judicial ou extrajudicial nos casos em que a modalidade extrajudicial seja cabível.

Também é possível, em determinadas circunstâncias, suspender o procedimento judicial ou desistir dele para promover o inventário pela via extrajudicial.

Essa possibilidade deve ser analisada conforme a situação concreta e os requisitos aplicáveis.

Como saber qual modalidade utilizar?

Não existe uma resposta única para todas as famílias.

Antes de escolher a modalidade, é importante verificar:

• quem são os herdeiros;

• se todos estão de acordo;

• se existe testamento;

• se há menor ou incapaz;

• quais são os bens deixados;

• como está a documentação dos imóveis;

• se existem dívidas ou outras questões patrimoniais;

• se existem conflitos ou questões que dependam de decisão judicial.

A partir dessas informações, é possível avaliar qual procedimento pode ser utilizado e quais providências serão necessárias.

Conclusão

O inventário judicial e o inventário extrajudicial têm a mesma finalidade geral: organizar a sucessão e formalizar a transmissão do patrimônio deixado pelo falecido.

A diferença está principalmente na forma como o procedimento é realizado e nas situações em que cada modalidade pode ser utilizada.

As regras atuais permitem a realização de inventários extrajudiciais em situações mais amplas do que no passado, mas isso não significa que qualquer sucessão possa ser resolvida diretamente em cartório.

A existência de testamento, menor ou incapaz, conflitos entre interessados, problemas documentais e outras circunstâncias pode modificar o procedimento adequado.

Por isso, antes de iniciar um inventário, é importante analisar a situação da família, os documentos e o patrimônio deixado para identificar quais providências são necessárias.