A ideia de criar uma holding familiar pode parecer interessante para quem possui imóveis e outros bens e deseja organizar o patrimônio para o futuro.

Mas existe uma questão que precisa ser considerada antes de qualquer decisão:

uma holding familiar não deve ser criada apenas porque parece uma boa alternativa.

Antes de constituir uma estrutura desse tipo, é necessário compreender a realidade da família, o patrimônio existente, os objetivos do planejamento e as consequências jurídicas, societárias e tributárias envolvidas.

Nos artigos anteriores desta série, explicamos Holding familiar: o que é e como funciona?, analisamos se a Holding familiar é indicada para qualquer família? e abordamos as possíveis vantagens dessa estrutura no planejamento patrimonial.

Também vimos como a holding pode ser relacionada ao planejamento sucessório.

Agora, no último artigo da série, vamos reunir os principais cuidados que devem ser considerados antes de criar uma holding familiar.

1. Primeiro é preciso entender o objetivo da família

Uma das primeiras perguntas deve ser:

por que a família está pensando em criar uma holding?

O objetivo pode estar relacionado à organização do patrimônio, ao planejamento sucessório, à administração dos bens ou a outras necessidades específicas.

Mas criar uma empresa sem saber exatamente qual problema se pretende resolver pode resultar em uma estrutura que não atende às necessidades da família.

Por isso, o planejamento deve começar pelo diagnóstico da situação existente e não pela escolha antecipada da solução.

2. É necessário conhecer todo o patrimônio

Antes de estruturar uma holding, é importante identificar os bens que fazem parte do patrimônio familiar.

Isso pode envolver:

• imóveis;

• participações em empresas;

• direitos;

• investimentos;

• outros ativos;

• dívidas e obrigações relacionadas ao patrimônio.

No caso dos imóveis, também é importante verificar a situação documental e registral de cada bem.

A análise pode envolver matrícula, titularidade, registros, eventuais ônus, documentação e outras circunstâncias relevantes.

A holding não deve ser tratada como uma solução para esconder ou simplesmente transferir bens sem avaliar previamente a situação jurídica de cada patrimônio.

3. A composição da família precisa ser analisada

O planejamento também depende de quem faz parte da família e de quais são as relações patrimoniais existentes.

É importante considerar, por exemplo:

• quem são os integrantes da família;

• existência de filhos;

• existência de outros herdeiros;

• regime de bens do casamento ou união;

• participação de diferentes gerações;

• interesses relacionados à administração do patrimônio.

Essas informações podem alterar significativamente o planejamento.

Uma estrutura que pode ser adequada para uma determinada composição familiar pode não produzir os mesmos efeitos em outra.

4. É preciso avaliar os objetivos sucessórios

Se uma das razões para criar a holding é organizar a sucessão, esse objetivo precisa ser analisado com cuidado.

O planejamento sucessório deve respeitar as regras legais aplicáveis e os direitos dos herdeiros.

A holding não permite simplesmente afastar as regras da sucessão ou distribuir livremente todo o patrimônio sem considerar as limitações previstas em lei.

Por isso, é importante definir o que a família pretende alcançar e verificar quais instrumentos jurídicos podem ser utilizados para isso.

5. Os aspectos tributários precisam ser estudados

Outro cuidado fundamental envolve a tributação.

A criação e a manutenção de uma holding podem produzir consequências tributárias que precisam ser avaliadas antes da decisão.

A análise pode envolver, entre outros pontos, a atividade da sociedade, os imóveis que serão incorporados, a forma de integralização do patrimônio, receitas, operações futuras e eventual transmissão de patrimônio.

Por isso, não é adequado afirmar genericamente que uma holding sempre proporciona economia tributária.

A questão tributária depende da estrutura e das circunstâncias concretas.

6. Existem custos para criar e manter uma holding

Uma holding familiar não existe sem custos.

A constituição da sociedade, elaboração dos documentos, registros, contabilidade e manutenção das obrigações da pessoa jurídica podem gerar despesas.

Também podem existir custos relacionados à transferência ou reorganização dos bens.

Por isso, a família precisa avaliar não apenas os possíveis benefícios da estrutura, mas também os custos envolvidos durante sua constituição e manutenção.

Uma análise patrimonial responsável deve considerar os dois lados.

7. O contrato social merece atenção

Outro ponto importante é a elaboração dos documentos societários.

O contrato social não deve ser tratado como mera formalidade.

Dependendo da estrutura adotada, ele poderá estabelecer regras relacionadas à administração, participação dos sócios, funcionamento da sociedade e outras questões relevantes.

Por isso, é importante que os documentos sejam elaborados de acordo com os objetivos definidos no planejamento.

Uma estrutura societária mal planejada pode criar dificuldades futuras em vez de solucionar problemas.

8. É preciso pensar na administração do patrimônio

Outra pergunta importante é:

quem vai administrar a estrutura?

A organização patrimonial não envolve apenas quem receberá as participações no futuro.

Também é necessário pensar em quem administrará a sociedade, quais serão suas responsabilidades e como determinadas decisões serão tomadas.

Isso pode se tornar especialmente relevante quando existem vários integrantes da família envolvidos.

Definir previamente regras de administração pode ajudar a tornar a estrutura mais organizada.

9. Nem todos os bens precisam necessariamente fazer parte da holding

Outro cuidado é evitar a ideia de que todo o patrimônio familiar deve obrigatoriamente ser transferido para uma holding.

A composição da estrutura precisa ser analisada individualmente.

Dependendo dos objetivos e das características dos bens, pode haver razões jurídicas, tributárias ou patrimoniais para incluir determinados ativos e não outros.

Por isso, a pergunta não deve ser simplesmente:

“Quais bens podemos colocar na holding?”

É necessário perguntar:

“Quais bens fazem sentido dentro da estrutura que está sendo planejada?”

10. A holding não deve ser criada apenas para evitar o inventário

Esse é um dos pontos que mais exigem cuidado.

A ideia de que uma holding familiar simplesmente acaba com o inventário é uma simplificação que pode levar a decisões equivocadas.

A sucessão continua submetida às regras jurídicas aplicáveis.

O que pode ser planejado é a organização do patrimônio e da estrutura societária antes da sucessão.

Por isso, o objetivo do planejamento deve ser analisado de maneira ampla, considerando as consequências jurídicas da estrutura e não apenas a expectativa de evitar determinado procedimento.

11. É preciso considerar o futuro da família

Um planejamento patrimonial não deve olhar apenas para a situação atual.

Também é importante pensar nas possíveis mudanças ao longo do tempo.

Filhos podem se casar, novos descendentes podem nascer, integrantes da família podem deixar de participar da administração ou surgir necessidade de reorganização do patrimônio.

Por isso, uma estrutura patrimonial precisa ser pensada com alguma capacidade de adaptação.

O planejamento deve considerar não apenas o patrimônio existente hoje, mas também os objetivos da família para os próximos anos.

12. Holding familiar não é uma solução universal

Depois de analisar todos esses pontos, talvez a conclusão seja que a holding é adequada.

Mas também pode acontecer o contrário.

Em determinadas situações, outras formas de planejamento patrimonial ou sucessório podem atender melhor aos objetivos da família.

É justamente por isso que a holding deve ser analisada como uma possibilidade, e não como uma solução obrigatória para quem possui patrimônio.

O planejamento deve partir das necessidades da família e, somente depois, avaliar quais instrumentos podem ser utilizados.

Antes de criar, faça as perguntas certas

Antes de constituir uma holding familiar, vale analisar pelo menos estas questões:

Qual problema queremos resolver?

Qual é o patrimônio que precisa ser organizado?

Quem são os integrantes da família envolvidos no planejamento?

Quais são os objetivos sucessórios?

Como será feita a administração da estrutura?

Quais serão os custos de constituição e manutenção?

Quais são as consequências tributárias?

Quais são os riscos e limitações da estrutura?

Existem outras alternativas que podem atender melhor aos objetivos da família?

Essas perguntas ajudam a evitar que a decisão seja tomada apenas com base em uma promessa de benefício.

Conclusão

A holding familiar pode ser uma ferramenta de organização patrimonial e sucessória em determinadas situações.

Mas sua criação exige planejamento.

Antes de constituir uma estrutura desse tipo, é necessário analisar o patrimônio, a composição familiar, os objetivos, a administração, os documentos societários, os custos e as consequências jurídicas e tributárias.

Também é importante compreender que não existe uma holding familiar pronta que sirva para todas as famílias.

O que pode fazer sentido para uma família pode não ser adequado para outra.

Por isso, o planejamento patrimonial deve começar pela compreensão da realidade da família e dos objetivos que ela pretende alcançar.

Somente depois dessa análise é possível avaliar se a constituição de uma holding familiar é realmente adequada e qual estrutura poderá atender às necessidades identificadas.

Em questões que envolvem imóveis, patrimônio e sucessão, uma análise jurídica individualizada pode ser importante para avaliar as alternativas disponíveis e os efeitos de cada escolha.